PARQUE PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO NO CAM | 22Set2008 21:10:00
1- PROPOSTA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO PARA VIATURAS LIGEIRAS NO CAMPO DA REPÚBLICA E ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA, NA CIDADE DE BARCELOS.
Reunião Extraordinária de 18/Setembro/2008
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DO P.S.
Para que não restem quaisquer dúvidas, e por princípio, os vereadores do Partido Socialista não são contra a construção de um parque subterrâneo para viaturas ligeiras, no Campo da República.
No entanto, o modelo de construção deve salvaguardar, sempre, uma gestão que defenda os interesses de Barcelos e dos barcelenses.
Na presente proposta de concessão, não ficam salvaguardadas as garantias que melhor defendem os interesses dos seus utentes, nomeadamente:
a) Não está garantida a ausência de quaisquer tipo de construções na área de intervenção à superfície;
b) Não está garantida a salvaguarda de lugares a preços simbólicos para os proprietários ou moradores dos prédios na zona envolvente, nem à actividade do comércio e serviços;
c) Nos termos da presente proposta a Câmara Municipal pretende um financiamento de UM MILHÃO E MEIO DE EUROS a pagar após celebração do contrato e, ainda, a renda mensal. Este valor vai ser pago pelo munícipe porque irá constituir um custo a imputar no preço das tarifas a pagar pelo utente;
d) Uma obra desta natureza carece da aprovação do IPAAR, atendendo à classificação da Igreja Senhor da Cruz;
e) A cidade de Barcelos fica sem quaisquer espaços de estacionamento gratuito na via pública num total de 34 locais desde ruas, avenidas, largos e praças, na medida em que todos os espaços actuais com estacionamento pago e muitos outros a criar serão também concessionados;
f) Não há transportes urbanos que criem alternativas ao uso do automóvel no centro da cidade.
Como podemos observar, mais uma vez, o executivo de maioria P.S.D. na Câmara Municipal, não teve a sensibilidade suficiente para acautelar os interesses dos barcelenses aprovando projectos sem qualquer espaço de discussão como de assuntos privados se tratasse.
Tal já sucedeu com a concessão da rede de água e saneamento com as consequências gravosas que todos conhecemos e com a eventual criação da PPP para a construção de diversos equipamentos, recentemente aprovada.
Afinal porque é que o executivo municipal tem medo de discutir com os barcelenses projectos com impacto nas suas vidas?
A ser aprovado mais um negócio que não defende os barcelenses, e porque vai contribuir para uma maior degradação do centro histórico e, ao mesmo tempo irá criar um impacto negativo no comércio local, os vereadores do P. S. estão disponíveis para criar as condições de um amplo debate e proporcionar a alteração do modelo proposto, incluindo estudos de natureza qualitativa e quantitativa, tendo sempre presente um estudo global no tocante à recuperação do centro histórico e uma maior mobilidade de pessoas.
Porque a presente proposta não garante que esta é a melhor solução para este projecto, os vereadores do P.S. votam CONTRA.
Barcelos, 18 de Setembro de 2008
Os vereadores do P.S.
Partilhar:
