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COMUNICADO DE IMPRENSA
REUNIÃO DE CÂMARA DE 28.03.2008
Na reunião da Câmara Municipal de Barcelos de 28.03.2008, entre outras propostas, foram apreciadas e votadas as que diziam respeito à abertura de concurso público, pela CMB, para execução de empreitadas de “Construção da ETAR, da Zona Sul do Concelho” e da “Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Fragoso.”
Em comunicado a CMB anuncia, sem mais explicações, que os Vereadores eleitos pelo PS votaram contra estas propostas. Ora, esse comunicado é uma forma reprovável de fazer política, por parte da maioria que governa a CMB, e que visa enganar a opinião pública.
Na verdade, os Vereadores eleitos pelo PS votaram contra essas propostas, mas efectuaram declaração de voto em que esclareciam que não estava em causa a realização daquelas obras de interesse e necessárias para as freguesias e concelho de Barcelos. Contudo, não podiam aprovar as referidas propostas por insuficiência de informação, já que, como vêm chamando a atenção, não está esclarecido no contrato de concessão da exploração da rede de água e saneamento do concelho de Barcelos quais as obras que são da responsabilidade da concessionária.
Lembramos que, de acordo com esse contrato, a concessionária tem que executar cerca de 75% da rede de saneamento e cerca de 95% da rede de água, sem que esteja esclarecido quais as freguesias ou lugares excluídos.
Por sua vez, a CMB ao executar as restantes empreitadas paga ou suporta os respectivos custos e, após a sua conclusão, a concessionária passa a explorar as mesmas, sem outro custo que não seja a renda anual ridícula estipulada.
O comunicado da CMB omite essa declaração de voto dos Vereadores do PS e omite também a declaração de voto efectuada pelo Presidente da CMB e demais Vereadores do PSD presentes, em que, para espanto dos Vereadores do PS, referem que já forneceram todos os documentos e que tudo está esclarecido no anexo 16 do referido contrato.
Ora esta declaração de voto do PSD revela irresponsabilidade política e merece toda a censura dos Vereadores do PS porquanto aqueles não podem ignorar que ao contrato de concessão, outorgado por escritura de 27.09.2004, foi efectuado um aditamento, por escritura de 07.01.2005, em que foi precisamente expurgado ou excluído esse mesmo anexo 16 ( cópia junta ).
Perante esta constatação e considerando que esse aditamento foi assinado pelo Presidente da CMB impõe-se perguntar se este esqueceu tal facto ou se pretende, mais uma vez, esconder o mesmo e contrariar a opinião generalizada de que este contrato é ruinoso para Barcelos e para os Munícipes.
Por outro lado, provado que está que aquela declaração de voto do Presidente da CMB e demais Vereadores do PSD não corresponde ao teor do contrato e à verdade, definitivamente os mesmos estão obrigados a esclarecer em que anexo do contrato estão identificadas as freguesias e lugares em que a concessionária terá que executar a rede de água e saneamento.
De outro modo e na falta dessa informação, bem se percebe que os Vereadores eleitos do PS, em defesa dos interesses do Município e dos Munícipes e preocupados com a boa gestão dos dinheiros públicos, não possam votar favoravelmente propostas que não estejam devidamente informadas e que possam levantar dúvidas sérias sobre eventual favorecimento da concessionária.
Aliás, por isso mesmo, os Vereadores eleitos pelo PS remeteram em 2007 ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral da República uma exposição, acompanhada de estudo profundo sobre a concessão, em que era solicitada a apreciação de várias questões, entre elas a agora em causa.
Apesar de ainda aguardarem resposta a esta solicitação, entende o PS que é dever da maioria PSD esclarecer agora e definitivamente esta questão, sob pena de poder ser acusada de estar voluntariamente a encobrir factos relevantes relativos à concessão.
Barcelos, 29 de Março de 2008
O Presidente da Comissão Política Concelhia
Horácio Barra
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